AREsp 3188799 - DECISAO

AREsp 3188799 - DECISAO

O Tribunal entendeu que os elementos probatórios demonstram piora do quadro clínico e que houve autorização do procedimento uma semana após a indicação médica, configurando demora injustificada em caso de urgência; tal demora caracterizou falha grave na prestação do serviço e dano moral in re ipsa, cabendo manter a indenização fixada, sendo inviável o reexame dos fatos em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrido: Clerton Magno Rocha Santana Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Falha Na Prestação Do Serviço, Urgência Médica
Direito Civil E Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Falha Na Prestação Do Serviço Urgência Médica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Clerton Magno Rocha Santana Pereira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da cirurgia como urgente ou eletiva
  2. 2 Se a demora na autorização configura falha na prestação do serviço
  3. 3 Se a demora gera dever de indenizar por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que os elementos probatórios demonstram piora do quadro clínico e que houve autorização do procedimento uma semana após a indicação médica, configurando demora injustificada em caso de urgência; tal demora caracterizou falha grave na prestação do serviço e dano moral in re ipsa, cabendo manter a indenização fixada, sendo inviável o reexame dos fatos em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do referido artigo.