REsp 1945977 - DECISAO

REsp 1945977 - DECISAO

Parties
Recorrente: FERNANDO NIERO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Direito À Permanência Como Beneficiário, Tema 989/stj, Coparticipação, Contrato De Trabalho, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Direito À Permanência Como Beneficiário Tema 989/stj Coparticipação Contrato De Trabalho +1 more

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Parties

FERNANDO NIERO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Direito de permanência de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pelo empregador
  2. 2 Natureza jurídica da coparticipação e se configura como contribuição ou salário indireto
  3. 3 Aplicação do Tema 989/STJ ao caso concreto