AREsp 2494667 - DECISAO

AREsp 2494667 - DECISAO

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Resilição Unilateral De Contrato Coletivo, Manutenção Da Cobertura Durante Tratamento De Doença Grave, Jurisprudência Do STJ (tema 1.082)
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Resilição Unilateral De Contrato Coletivo Manutenção Da Cobertura Durante Tratamento De Doença Grave Jurisprudência Do STJ (tema 1.082)

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da cobertura de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
  2. 2 Possibilidade de resilição unilateral de contrato coletivo de plano de saúde
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Tema Repetitivo 1.082)