REsp 2088045 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por não trazer elementos capazes de infirmar as conclusões da decisão agravada e porque qualquer apreciação que implicasse revolvimento do arcabouço fático-probatório é inviável na estreita via do recurso especial, em razão da Súmula n.º 7 do STJ; a verificação da legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade depende de análise casuística.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajustes Por Sinistralidade, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajustes Por Sinistralidade Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula N.º 7 Do STJ

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de reajuste de mensalidade de plano de saúde por sinistralidade
  2. 2 Possibilidade de reanálise de prova e fato em recurso especial
  3. 3 Validade abstrata de cláusula contratual que prevê reajuste por sinistralidade e VCMH

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não trazer elementos capazes de infirmar as conclusões da decisão agravada e porque qualquer apreciação que implicasse revolvimento do arcabouço fático-probatório é inviável na estreita via do recurso especial, em razão da Súmula n.º 7 do STJ; a verificação da legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade depende de análise casuística.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos