REsp 2109478 - ACORDAO

REsp 2109478 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque não houve omissão do acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e concluiu, com base em perícia, que a operadora não comprovou o aumento da sinistralidade ou dos custos, limitando os reajustes aos índices da ANS, e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024 (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024 (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Validade e limite do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 Necessidade de comprovação do incremento dos custos pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve omissão do acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e concluiu, com base em perícia, que a operadora não comprovou o aumento da sinistralidade ou dos custos, limitando os reajustes aos índices da ANS, e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido