REsp 2036022 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas e que a aplicação do prazo prescricional decenal e a interpretação do art. 31 da Lei n.º 9.656/1998 pelo Tribunal de origem estão em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema n.º 1.034), de modo que não foram demonstrados elementos capazes de infirmar os fundamentos do julgado agravado.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Agravointerno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Art. 31 Lei N.º 9.656/1988, Prescrição Decenal, Tema N.º 1.034, Súmula N.º 568 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Art. 31 Lei N.º 9.656/1988 Prescrição Decenal Tema N.º 1.034 Súmula N.º 568 Do STJ +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão/omissão apontada nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Prazo prescricional aplicável (decenal vs trienal)
  3. 3 Aplicação do art. 31 da Lei n.º 9.656/1998 quanto à manutenção das condições assistenciais e de custeio

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas e que a aplicação do prazo prescricional decenal e a interpretação do art. 31 da Lei n.º 9.656/1998 pelo Tribunal de origem estão em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema n.º 1.034), de modo que não foram demonstrados elementos capazes de infirmar os fundamentos do julgado agravado.

Court Disposition

Agravointerno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão recorrida nos seus próprios termos