AREsp 2575849 - DECISAO

AREsp 2575849 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou negativa de prestação jurisdicional e porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, analisou e reconheceu a abusividade do reajuste por sinistralidade no caso concreto, justificando a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: Fundação Saúde Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para negar provimento ao recurso especial (conhecimento do agravo e manutenção da decisão impugnada quanto à abusividade do reajuste por sinistralidade).
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Abusividade De Reajuste Contratual
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Abusividade De Reajuste Contratual

Case Brief

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Parties

Fundação Saúde Itaú

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Legalidade de cláusula de reajuste por sinistralidade ou variação de custos
  3. 3 Verificação judicial da abusividade do reajuste aplicado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se comprovou negativa de prestação jurisdicional e porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, analisou e reconheceu a abusividade do reajuste por sinistralidade no caso concreto, justificando a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para negar provimento ao recurso especial (conhecimento do agravo e manutenção da decisão impugnada quanto à abusividade do reajuste por sinistralidade).

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publicar-se.