REsp 2109423 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade a corrigir nos termos do art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem examinou o aditivo contratual de 07/04/2020 como marco temporal da diferenciação entre ativos e inativos e o agravante não comprovou dissídio jurisprudencial, por ausência de similitude fática entre os acórdãos alegadamente divergentes.

Parties
Autor: ELIANA CARDOSO DE ALMEIDA; Autor: JOAO AKASHI; Autor: MARIA AUGUSTA MARQUES; Autor: MASSAE KOGA DOS SANTOS; Ré: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Ex Empregado No Plano De Saúde, Art. 31 Da Lei 9656/98, Prescrição, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Distinção Entre Empregados Ativos E Inativos, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Contratual Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Ex Empregado No Plano De Saúde Art. 31 Da Lei 9656/98 +5 more

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Parties

ELIANA CARDOSO DE ALMEIDA

Autor

JOAO AKASHI

Autor

MARIA AUGUSTA MARQUES

Autor

MASSAE KOGA DOS SANTOS

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela 3ª Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 data do início da distinção indevida de tratamento entre empregados ativos e inativos
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade a corrigir nos termos do art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem examinou o aditivo contratual de 07/04/2020 como marco temporal da diferenciação entre ativos e inativos e o agravante não comprovou dissídio jurisprudencial, por ausência de similitude fática entre os acórdãos alegadamente divergentes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial