REsp 2003455 - DECISAO

REsp 2003455 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento em parte para determinar que o critério de reajuste do plano de saúde coletivo seja aferido em cumprimento de sentença, observando estritamente a variação do risco coberto por meio de cálculos atuariais, porquanto a revisão da conclusão da instância de origem sobre a abusividade decorrente do descumprimento do dever de informação exigiria reexame probatório vedado em recurso especial; não se pode aplicar automaticamente os índices da ANS a contratos coletivos.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Provido Em Parte)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Dever De Informação Abusividade Contratual Índices Da ANS +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Provido Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo por violação do dever de informação
  2. 2 Aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS a planos coletivos
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento em parte para determinar que o critério de reajuste do plano de saúde coletivo seja aferido em cumprimento de sentença, observando estritamente a variação do risco coberto por meio de cálculos atuariais, porquanto a revisão da conclusão da instância de origem sobre a abusividade decorrente do descumprimento do dever de informação exigiria reexame probatório vedado em recurso especial; não se pode aplicar automaticamente os índices da ANS a contratos coletivos.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Determinar que o critério de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em cumprimento de sentença, observando estritamente o grau de variação do risco coberto, segundo cálculos atuariais.
  • Publique-se. Intimem-se.