REsp 2105974 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a matéria discutida já havia sido definitivamente decidida na fase de conhecimento, gerando coisa julgada que impede o reexame na fase de cumprimento de sentença; assim, aplica-se a Súmula nº 568/STJ e a decisão do Tribunal a quo está alinhada à jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa, Súmula Nº 568/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Consumativa Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de questões decididas na fase de conhecimento no cumprimento de sentença
  2. 2 Aplicação da coisa julgada e preclusão consumativa
  3. 3 Obrigação de manutenção de beneficiário de plano coletivo após rescisão de contrato entre estipulante e operadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a matéria discutida já havia sido definitivamente decidida na fase de conhecimento, gerando coisa julgada que impede o reexame na fase de cumprimento de sentença; assim, aplica-se a Súmula nº 568/STJ e a decisão do Tribunal a quo está alinhada à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.