EREsp 2068275 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, adotando entendimento consonante com o precedente vinculante (Tema 1.034) da Segunda Seção do STJ; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e aplica-se a Súmula 83/STJ ao caso concreto.

Parties
Agravante: CLAUDIO CARMELO CALIA; Agravada: AMIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Tema 1.034, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Tema 1.034 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CLAUDIO CARMELO CALIA

Agravante

AMIL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Definição das condições assistenciais e de custeio aplicáveis a inativos nos termos do art. 31 da Lei 9.656/1998
  3. 3 Aplicação do precedente vinculante Tema 1.034 da Segunda Seção do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia, adotando entendimento consonante com o precedente vinculante (Tema 1.034) da Segunda Seção do STJ; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e aplica-se a Súmula 83/STJ ao caso concreto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido