REsp 2105993 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que matéria decidida de forma definitiva na fase de conhecimento não pode ser reexaminada na fase de execução, sendo aplicável a Súmula nº 568/STJ; assim, as alegações da agravante não são aptas a modificar os fundamentos da decisão impugnada.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa, Súmula Nº 568/stj
Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Consumativa Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de questões decididas na fase de conhecimento durante a execução
  2. 2 Incidência da coisa julgada e da preclusão consumativa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que matéria decidida de forma definitiva na fase de conhecimento não pode ser reexaminada na fase de execução, sendo aplicável a Súmula nº 568/STJ; assim, as alegações da agravante não são aptas a modificar os fundamentos da decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.