REsp 1833920 - DECISAO

REsp 1833920 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentou omissão, obscuridade ou contradição interna; o Tribunal de origem exerceu juízo de retratação superando eventual omissão do primeiro acórdão; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência relativa ao Tema 1.034 e com a Súmula 568 do STJ; qualquer análise adicional sobre consonância do contrato perante o Tema 1.034 demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7; e o dissídio interpretativo alegado não foi demonstrado mediante cotejo analítico exigido.

Parties
Embargantes: ADELAIDE OVALLE DOS REIS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Beneficiários Aposentados No Plano De Saúde Coletivo, Aplicabilidade Da Súmula 7 Do STJ, Aplicabilidade Da Súmula 568 Do STJ, Tema 1.034 Do STJ, Reexame De Prova Em Recurso Especial/embargos De Declaração
CIVIL PROCESSO CIVIL Saúde Suplementar Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Beneficiários Aposentados No Plano De Saúde Coletivo Aplicabilidade Da Súmula 7 Do STJ Aplicabilidade Da Súmula 568 Do STJ Tema 1.034 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADELAIDE OVALLE DOS REIS e outros

Embargantes

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ em face do Tema 1.034
  3. 3 Impedimento de reexame de prova pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentou omissão, obscuridade ou contradição interna; o Tribunal de origem exerceu juízo de retratação superando eventual omissão do primeiro acórdão; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência relativa ao Tema 1.034 e com a Súmula 568 do STJ; qualquer análise adicional sobre consonância do contrato perante o Tema 1.034 demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7; e o dissídio interpretativo alegado não foi demonstrado mediante cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.