REsp 1838176 - DECISAO

REsp 1838176 - DECISAO

Constatada omissão e contradição no acórdão do TJSP por não se pronunciar sobre questões essenciais relativas à aplicação de faixa etária aos inativos e sua compatibilidade com o Tema 1.034, o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que supra os vícios apontados.

Parties
Autor: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (ERNESTO e outros); Corré: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros (AMIL e outros); Corré: Telefônica; Corré: ABET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Ação Cominatória / Recurso Especial Provido; Anulação Do Acórdão E Retorno Ao TJSP Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Inativos No Plano (art. 31 Da Lei 9.656/1998), Tema 1.034 Do STJ, Omissão E Contradição No Acórdão
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Inativos No Plano (art. 31 Da Lei 9.656/1998) Tema 1.034 Do STJ Omissão E Contradição No Acórdão

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Parties

ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (ERNESTO e outros)

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros (AMIL e outros)

Corré

Telefônica

Corré

ABET

Corré

Procedural Posture

Ação Cominatória / Recurso Especial Provido; Anulação Do Acórdão E Retorno Ao TJSP Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da faixa etária aos inativos
  2. 2 Contradição no dispositivo do acórdão quanto ao provimento dos recursos
  3. 3 Compatibilidade da decisão com o Tema n. 1.034 do STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão e contradição no acórdão do TJSP por não se pronunciar sobre questões essenciais relativas à aplicação de faixa etária aos inativos e sua compatibilidade com o Tema 1.034, o Recurso Especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJSP para novo julgamento que supra os vícios apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento com suprimento das omissões e contradições apontadas