AREsp 1384255 - ACORDAO

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Havendo decisões e jurisprudência do STJ que admitem reajuste por sinistralidade em contratos coletivos e que determinam, quando reconhecida abusividade do índice aplicado, a apuração do percentual adequado em fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, o Tribunal reformou a decisão agravada para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando que o critério de reajuste seja aferido na liquidação/cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, por estar o acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao aplicar índices da ANS destinados a contratos individuais a plano coletivo.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais, Abusividade Contratual, Equilíbrio Atuarial
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Índices Da ANS Cumprimento De Sentença Cálculos Atuariais Abusividade Contratual Equilíbrio Atuarial

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Caracterização de abusividade de cláusula de reajuste por sinistralidade
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

Havendo decisões e jurisprudência do STJ que admitem reajuste por sinistralidade em contratos coletivos e que determinam, quando reconhecida abusividade do índice aplicado, a apuração do percentual adequado em fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, o Tribunal reformou a decisão agravada para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, determinando que o critério de reajuste seja aferido na liquidação/cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, por estar o acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao aplicar índices da ANS destinados a contratos individuais a plano coletivo.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial