AREsp 2165169 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a validade dos reajustes por sinistralidade e concluiu pela ausência de comprovação da abusividade; para alterar essa conclusão seria necessário reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pela Súmula 7 e pela Súmula 5, e parte das questões apontadas (art. 373, II, CPC; arts. indicados) não foram apreciadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula 211, de modo que não houve omissão processual que justificasse modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RENATA SCIGLIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 5/stj, Ônus Da Prova (art. 373 II Cpc), Prequestionamento, Cláusulas Contratuais
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Reajuste Súmula 7/stj Súmula 211/stj +4 more

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Parties

RENATA SCIGLIANO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas para reconhecer abusividade do reajuste
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa/ônus da prova (art. 373, II, CPC) e sua apreciação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a validade dos reajustes por sinistralidade e concluiu pela ausência de comprovação da abusividade; para alterar essa conclusão seria necessário reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pela Súmula 7 e pela Súmula 5, e parte das questões apontadas (art. 373, II, CPC; arts. indicados) não foram apreciadas pelo tribunal a quo, incidindo a Súmula 211, de modo que não houve omissão processual que justificasse modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.