REsp 2188646 - DECISAO

REsp 2188646 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial por reconhecer que, embora o Tribunal de origem corretamente tenha identificado ausência de comprovação idônea dos reajustes, não se deve aplicar automaticamente os índices da ANS destinados a planos individuais a contratos coletivos; determinou-se o afastamento da aplicação dos índices da ANS para planos individuais e a remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade mediante cálculos atuariais.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, VCMH, Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Prescrição Trienal
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Regulatório Direito Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade VCMH Índices Da ANS +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Validade dos reajustes por sinistralidade e VCMH
  2. 2 Necessidade de comprovação atuarial idônea para reajustes
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial por reconhecer que, embora o Tribunal de origem corretamente tenha identificado ausência de comprovação idônea dos reajustes, não se deve aplicar automaticamente os índices da ANS destinados a planos individuais a contratos coletivos; determinou-se o afastamento da aplicação dos índices da ANS para planos individuais e a remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade mediante cálculos atuariais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste por sinistralidade
  • Afastar a aplicação do índice da ANS para planos individuais em relação aos reajustes do contrato coletivo