REsp 2183291 - ACORDAO

REsp 2183291 - ACORDAO

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar que o adequado índice de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, pois o Tribunal de origem reconheceu a abusividade dos reajustes e, no plano coletivo, não se aplicam automaticamente os índices previstos para os planos individuais, exigindo-se apuração técnica posterior; além disso, não se pode reexaminar o conjunto probatório nesta fase recursal (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Do STJ (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajustes Por Faixa Etária, VCMH, Abusividade De Cláusula Contratual, Cumprimento De Sentença, Equilíbrio Atuarial
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Reajustes Por Faixa Etária VCMH Abusividade De Cláusula Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Do STJ (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos reajustes por variação de custos (VCMH) e por faixa etária aplicados a plano coletivo
  2. 2 Aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos versus individuais
  3. 3 Obrigação de apurar índice adequado em cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar que o adequado índice de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, pois o Tribunal de origem reconheceu a abusividade dos reajustes e, no plano coletivo, não se aplicam automaticamente os índices previstos para os planos individuais, exigindo-se apuração técnica posterior; além disso, não se pode reexaminar o conjunto probatório nesta fase recursal (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Determinar que o adequado índice de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em cumprimento de sentença, por meio de cálculos atuariais