REsp 2214566 - DECISAO

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Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais, em razão da ausência, nos autos, de cálculos atuariais idôneos apresentados pela operadora e considerando que a revisão do conjunto probatório é vedada em sede especial.

Parties
Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Ilegitimidade Passiva, Dever De Informação, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença, Abusividade De Cláusula
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Ilegitimidade Passiva Dever De Informação Cálculos Atuariais +2 more

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Obrigação da operadora de apresentar cálculos atuariais idôneos e de fácil compreensão
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais, em razão da ausência, nos autos, de cálculos atuariais idôneos apresentados pela operadora e considerando que a revisão do conjunto probatório é vedada em sede especial.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias.