REsp 2215375 - ACORDAO

REsp 2215375 - ACORDAO

Reconhecida a abusividade dos reajustes por falta de demonstração de regularidade e transparência, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados a planos individuais aos contratos coletivos, determinando que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante apuração atuarial, sem reexaminar o conjunto probatório em sede de recurso especial.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Requerida: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Em Recurso)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Cumprimento De Sentença, Índices Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusulas Contratuais Cumprimento De Sentença Índices Da ANS

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

Qualicorp

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Em Recurso)

Legal Issues

  1. 1 São abusivos os reajustes aplicados por faixa etária em plano de saúde coletivo por adesão sem demonstração de base atuarial idônea?
  2. 2 É aplicável ao plano coletivo o índice de reajuste autorizado para planos individuais pela ANS, como substituto para reparação?

Ratio Decidendi

Reconhecida a abusividade dos reajustes por falta de demonstração de regularidade e transparência, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados a planos individuais aos contratos coletivos, determinando que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante apuração atuarial, sem reexaminar o conjunto probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais ao reajuste do plano coletivo impugnado
  • Determinar que o percentual de reajuste adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença (cálculo atuarial)