AREsp 2877026 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu decisum, não havendo omissão ou contradição aptas a configurar negativa de prestação jurisdicional; a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; e não restou demonstrada divergência jurisprudencial nos moldes regimentais que autorizasse o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Cristiane Ferreira Jacob Grillo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/contradição Do Acórdão
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Dissídio Jurisprudencial Omissão/contradição Do Acórdão

Case Brief

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Parties

Cristiane Ferreira Jacob Grillo

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição
  2. 2 Abusividade dos reajustes aplicados a plano de saúde coletivo por sinistralidade
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial apto a viabilizar recurso especial pela alínea c do art.105, III, CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu decisum, não havendo omissão ou contradição aptas a configurar negativa de prestação jurisdicional; a pretensão da agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; e não restou demonstrada divergência jurisprudencial nos moldes regimentais que autorizasse o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por Cristiane Ferreira Jacob Grillo
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 18% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC