REsp 2136567 - ACORDAO

REsp 2136567 - ACORDAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados a contratos individuais aos contratos coletivos, por entender que tais índices não são aplicáveis aos coletivos; reconheceu que eventual abusividade dos reajustes por sinistralidade deve ser apurada na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, restabelecendo-se o equilíbrio contratual, e afastou a substituição automática pelos índices da ANS adotada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade, Aplicação Dos Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença E Liquidação
Direito Do Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Aplicação Dos Índices Da ANS Cumprimento De Sentença E Liquidação

Case Brief

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Parties

Amil Assistência Médica Internacional S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS destinados a contratos individuais aos contratos coletivos
  2. 2 Reconhecimento da abusividade dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 Momento processual adequado para apuração do percentual de reajuste (fase de cumprimento de sentença)

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados a contratos individuais aos contratos coletivos, por entender que tais índices não são aplicáveis aos coletivos; reconheceu que eventual abusividade dos reajustes por sinistralidade deve ser apurada na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, restabelecendo-se o equilíbrio contratual, e afastou a substituição automática pelos índices da ANS adotada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido para afastar a aplicação dos índices da ANS para o reajuste, devendo este ser calculado na fase de cumprimento de sentença.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.