AREsp 2218531 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória (as partes requereram julgamento no estado em que se encontrava), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, e porque é possível, em tese, o reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos, cabendo ao juiz verificar caso a caso eventual abusividade do reajuste.

Parties
Agravante: NELSON DARTENIEN ABDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Da Turma (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno improvido)
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Produção De Provas, Súmulas Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Produção De Provas Súmulas Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

NELSON DARTENIEN ABDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Da Turma (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo Tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de produção de prova documental para comprovar reajuste por sinistralidade
  3. 3 Legalidade e abusividade dos reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve omissão ou cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória (as partes requereram julgamento no estado em que se encontrava), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 7 e 5 do STJ, e porque é possível, em tese, o reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos, cabendo ao juiz verificar caso a caso eventual abusividade do reajuste.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido