REsp 2047779 - ACORDAO

REsp 2047779 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, considerou legais os reajustes por ausência de percentuais desarrazoados, em consonância com a jurisprudência que admite reajuste em planos coletivos quando razoável.

Parties
Recorrente: IRENE OLEJNIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Revisão Contratual, Reexame De Matéria Fático Probatória, Vinculação Aos Índices Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Revisão Contratual Reexame De Matéria Fático Probatória Vinculação Aos Índices Da ANS

Case Brief

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Parties

IRENE OLEJNIK

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Possibilidade de reajuste em contratos coletivos sem vinculação aos índices da ANS desde que atendida a razoabilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão de modificar o entendimento exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, considerou legais os reajustes por ausência de percentuais desarrazoados, em consonância com a jurisprudência que admite reajuste em planos coletivos quando razoável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.