REsp 2130495 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão recorrida está em consonância com o Tema Repetitivo n. 1.034 e precedentes do STJ, a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e há fundamento inatacado (dano moral in re ipsa) que mantém a conclusão do acórdão, atraindo a Súmula 283/STF por analogia.

Parties
Agravante (insurgente / Parte Demandada): ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Dano Moral, Súmulas 7/stj, 83/stj E 283/stf, Tema Repetitivo N. 1.034
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Dano Moral Súmulas 7/stj, 83/stj E 283/stf Tema Repetitivo N. 1.034

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante (insurgente / Parte Demandada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 1.034 quanto ao direito do ex-empregado aposentado de permanecer no mesmo plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de alteração de operadora, modelo de prestação e custeio do plano coletivo
  3. 3 Caracterização de dano moral por cancelamento de plano durante tratamento médico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão recorrida está em consonância com o Tema Repetitivo n. 1.034 e precedentes do STJ, a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e há fundamento inatacado (dano moral in re ipsa) que mantém a conclusão do acórdão, atraindo a Súmula 283/STF por analogia.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial nos termos do voto do Relator.