REsp 2093256 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que concluiu pela inaplicabilidade do art. 31 à hipótese concreta em razão da interrupção da apólice e dos pagamentos entre 10/2013 e 05/2016 e da existência de novo contrato de trabalho (admissão em novo emprego), entendimento em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.034).

Parties
Agravante: SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.; Requerida: Requerida Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Aposentado, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/1998, Tema 1.034, Súmula 568 Do STJ
Processual Civil Civil Plano De Saúde Coletivo Aposentado Art. 31 Da Lei Nº 9.656/1998 Tema 1.034 Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.

Agravante

Requerida Bradesco

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 31 da Lei n. 9.656/1998 a ex-empregado aposentado
  2. 2 Efeitos da interrupção da apólice e dos pagamentos entre demissão e readmissão sobre o direito previsto no art. 31
  3. 3 Incidência do §5º do art. 30 (admissão em novo emprego) sobre a manutenção do benefício

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, que concluiu pela inaplicabilidade do art. 31 à hipótese concreta em razão da interrupção da apólice e dos pagamentos entre 10/2013 e 05/2016 e da existência de novo contrato de trabalho (admissão em novo emprego), entendimento em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.034).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada