REsp 2186369 - ACORDAO

REsp 2186369 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação adequada, não restou comprovado tratamento diferenciado entre ativos e inativos e a diferenciação por faixa etária somente é admissível se contratada para todos os beneficiários; como a aferição da alegada diferenciação demandaria revolvimento de fatos e provas, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: GILSEIA RINALDI MOREIRA; Recorrida: Bradesco Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Paridade Entre Ativos E Inativos, Reajuste Por Faixa Etária, Tema 1.034 Do STJ, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Paridade Entre Ativos E Inativos Reajuste Por Faixa Etária Tema 1.034 Do STJ Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GILSEIA RINALDI MOREIRA

Recorrente

Bradesco Saúde S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste da mensalidade de plano de saúde por faixa etária para ex-empregados após desligamento da empresa viola a paridade de condições entre ativos e inativos (Tema 1.034/STJ)
  2. 2 Se o acórdão impugnado padeceu de omissão ou contradição na fundamentação (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  3. 3 Se é possível reexaminar fatos e provas para comprovar tratamento diferenciado entre ativos e inativos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou fundamentação adequada, não restou comprovado tratamento diferenciado entre ativos e inativos e a diferenciação por faixa etária somente é admissível se contratada para todos os beneficiários; como a aferição da alegada diferenciação demandaria revolvimento de fatos e provas, aplica-se a Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.