REsp 2241184 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e a revisão de cláusulas contratuais, providência vedada na via estreita do recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ e a jurisprudência da Corte.

Parties: Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA); Recorrida: MARTHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Recorrente

MARTHA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Não conhecer do recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Majorar em R$ 1.500,00 o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de MARTHA, nos termos do art. 85, § 11, do CPC