REsp 1900402 - DECISAO

REsp 1900402 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado como representativo da controvérsia quanto à validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e ao ônus da prova da base atuarial, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo, observando-se, após, o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial; Ação De Revisão Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Afetação De Recurso, Rito Dos Recursos Repetitivos, Suspensão Do Feito
Processual Civil Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Afetação De Recurso Rito Dos Recursos Repetitivos Suspensão Do Feito

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Procedural Posture

Recurso Especial; Ação De Revisão Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 Ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 Delimitação da aplicação do Tema 952/STJ aos planos individuais ou familiares

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado como representativo da controvérsia quanto à validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e ao ônus da prova da base atuarial, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo, observando-se, após, o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manutenção da suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia