AREsp 1766662 - DECISAO

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Como o recurso especial foi afetado como representativo da controvérsia (ProAfR no REsp 1.716.113), recursos que discutam a mesma questão devem permanecer suspensos; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão até a publicação do acórdão representativo, observando-se posteriormente o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e demais normas aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Recursos Repetitivos, Afetação (pro Af R)
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Da Base Atuarial Recursos Repetitivos Afetação (pro Af R)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 Ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 Alcance do Tema 952/STJ em relação aos planos individuais/familiares versus coletivos

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi afetado como representativo da controvérsia (ProAfR no REsp 1.716.113), recursos que discutam a mesma questão devem permanecer suspensos; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão até a publicação do acórdão representativo, observando-se posteriormente o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e demais normas aplicáveis.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia