REsp 1924153 - DECISAO

REsp 1924153 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos para apreciação pela Segunda Seção quanto à validade da cláusula de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos e ao ônus da prova da base atuarial; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Faixa Etária, Afetação De Recurso, Rito Dos Recursos Repetitivos, Ônus Da Prova Da Base Atuarial
Processual Civil Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Faixa Etária Afetação De Recurso Rito Dos Recursos Repetitivos Ônus Da Prova Da Base Atuarial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 Ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 Distinção da abrangência do Tema 952/STJ (limitado a planos individuais ou familiares)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos para apreciação pela Segunda Seção quanto à validade da cláusula de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos e ao ônus da prova da base atuarial; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ