AREsp 1803484 - DECISAO

AREsp 1803484 - DECISAO

Anula-se o acórdão recorrido e a sentença quanto à matéria de reajuste por sinistralidade e determina-se a produção de prova pericial atuarial para, no caso concreto, apurar eventual abusividade dos reajustes; a discussão sobre reajuste por faixa etária foi suspensa até decisão final do STJ sobre o Tema 1.016.

Parties
Agravante: ADRIANA MORESCO; Agravante: ALIRIO DE MORAES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença quanto ao reajuste por sinistralidade e determinar produção de perícia atuarial
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Abusividade Contratual
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Parties

ADRIANA MORESCO

Agravante

ALIRIO DE MORAES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade dos reajustes por sinistralidade
  2. 2 Ônus da prova atuarial dos reajustes
  3. 3 Necessidade de perícia atuarial quando a questão depender de conhecimento técnico

Ratio Decidendi

Anula-se o acórdão recorrido e a sentença quanto à matéria de reajuste por sinistralidade e determina-se a produção de prova pericial atuarial para, no caso concreto, apurar eventual abusividade dos reajustes; a discussão sobre reajuste por faixa etária foi suspensa até decisão final do STJ sobre o Tema 1.016.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão e a sentença quanto ao reajuste por sinistralidade e determinar produção de perícia atuarial

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença quanto ao reajuste por sinistralidade
  • Determinar a produção de prova pericial atuarial para apurar, no caso concreto, eventual abusividade dos reajustes por sinistralidade