REsp 1901894 - DECISAO

REsp 1901894 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, apreciou expressamente o laudo pericial e concluiu, com base no conjunto fático-probatório (contrato composto majoritariamente por idosos, diminuição do grupo e aumento da sinistralidade), pela abusividade dos reajustes por sinistralidade. Tratando-se de questão fático-probatória e de reavaliação de provas, sua revisão no recurso especial é vedada pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, razão pela qual a decisão do TJSP foi mantida; o STJ apenas majorou em 2% os honorários advocatícios.

Parties
Autor(a) / Apelante No TJSP: VERA DEL FIOL MARTINS CATTO (VERA); Ré / Recorrente No STJ: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (OPERADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Aplicação Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal Segundo O Cpc/2015, Art. 51, IV Do CDC, Substituição De Índices Por ANS
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Aplicação Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VERA DEL FIOL MARTINS CATTO (VERA)

Autor(a) / Apelante No TJSP

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (OPERADORA)

Ré / Recorrente No STJ

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto às conclusões do laudo pericial
  2. 2 Legalidade/abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 Possibilidade de integração contratual com índices autorizados pela ANS

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, apreciou expressamente o laudo pericial e concluiu, com base no conjunto fático-probatório (contrato composto majoritariamente por idosos, diminuição do grupo e aumento da sinistralidade), pela abusividade dos reajustes por sinistralidade. Tratando-se de questão fático-probatória e de reavaliação de provas, sua revisão no recurso especial é vedada pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, razão pela qual a decisão do TJSP foi mantida; o STJ apenas majorou em 2% os honorários advocatícios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial interposto por UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Aumento em 2% dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da UNIMED, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.