AREsp 1728773 - DECISAO

AREsp 1728773 - DECISAO

Verificou-se que a tese relativa à afetação do tema 1082 foi devidamente discutida e impugnada no recurso, de modo que o recurso especial preenche, a princípio, os requisitos de admissibilidade; por isso manteve-se a decisão anterior determinando a baixa dos autos nesta Corte e a devolução ao Tribunal de origem, com suspensão até o julgamento do REsp 1.846.123/SP (tema 1082).

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/agravada: Iara Maria Pessoa Rodrigues (substituída por Thelma Pessoa Thizen)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Baixa Dos Autos Nesta Corte E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Do Resp 1.846.123/sp (tema 1082)
Outcome
Decisão mantida para determinar a baixa dos autos nesta Corte e devolução ao Tribunal de origem, com suspensão até o julgamento do REsp 1.846.123/SP (tema 1082).
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Afetação De Tema (tema 1082)
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Coletivo Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Iara Maria Pessoa Rodrigues (substituída por Thelma Pessoa Thizen)

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Baixa Dos Autos Nesta Corte E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até O Julgamento Do Resp 1.846.123/sp (tema 1082)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo pela operadora
  2. 2 Validade da rescisão unilateral enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave
  3. 3 Existência de prequestionamento para afetação do tema 1082 e consequente suspensão do processo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a tese relativa à afetação do tema 1082 foi devidamente discutida e impugnada no recurso, de modo que o recurso especial preenche, a princípio, os requisitos de admissibilidade; por isso manteve-se a decisão anterior determinando a baixa dos autos nesta Corte e a devolução ao Tribunal de origem, com suspensão até o julgamento do REsp 1.846.123/SP (tema 1082).

Court Disposition

Decisão mantida para determinar a baixa dos autos nesta Corte e devolução ao Tribunal de origem, com suspensão até o julgamento do REsp 1.846.123/SP (tema 1082).

Orders

  • Determino a baixa do processo nesta Corte.
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do REsp 1.846.123/SP (tema 1082).