AREsp 2365629 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que os reajustes por sinistralidade praticados entre 2015 e 2019 não possuem índole abusiva, estando devidamente justificados por documentação e em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), e concluiu que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7, além de não se caracterizar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SOLANGE TERESA GALLETI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Revisional De Contrato, Restituição De Indébito, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Revisional De Contrato Restituição De Indébito Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

SOLANGE TERESA GALLETI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Validade dos reajustes por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa pela suposta necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que os reajustes por sinistralidade praticados entre 2015 e 2019 não possuem índole abusiva, estando devidamente justificados por documentação e em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), e concluiu que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7, além de não se caracterizar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido