REsp 2108238 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações do agravante eram genéricas e não indicaram pontualmente omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula n.º 284 do STF); faltou prequestionamento sobre quase todos os dispositivos invocados (Súmula n.º 211 do STJ); e as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência não admitida nesta Corte (Súmula n.º 7 do STJ). Além disso, a perícia foi considerada idônea e a jurisprudência autoriza a revisão de preço entre planos coletivos e individuais, mantendo-se, portanto, o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Omissão E/ou Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Cerceamento De Defesa, Carência, Cancelamento De Plano De Saúde, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Empresarial Omissão E/ou Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Matéria Fático Probatória Cerceamento De Defesa Carência +4 more

Case Brief

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Parties

ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 falta de prequestionamento (arts. indicados não debatidos)
  3. 3 necessidade de reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações do agravante eram genéricas e não indicaram pontualmente omissões, contradições ou obscuridades do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula n.º 284 do STF); faltou prequestionamento sobre quase todos os dispositivos invocados (Súmula n.º 211 do STJ); e as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência não admitida nesta Corte (Súmula n.º 7 do STJ). Além disso, a perícia foi considerada idônea e a jurisprudência autoriza a revisão de preço entre planos coletivos e individuais, mantendo-se, portanto, o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido