REsp 2208763 - ACORDAO

REsp 2208763 - ACORDAO

A extinção do contrato de plano coletivo entre operadora e ex-empregadora, somada à publicação da tese do Tema 1.034/STJ, configura modificação do estado de fato e do estado de direito capaz de interferir na relação obrigacional e autorizar a extinção do cumprimento de sentença sem violar a coisa julgada; a manutenção do plano entre 2016 e 2022 não caracteriza supressio ou surrectio suficiente para impedir a aplicação do precedente.

Parties
Agravante: JOSÉ MARIA DA SILVA; Agravado: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Tema 1.034 Dos Recursos Repetitivos, Supressio E Surrectio
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Empresarial Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Tema 1.034 Dos Recursos Repetitivos Supressio E Surrectio

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Parties

JOSÉ MARIA DA SILVA

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do cumprimento de sentença com base na extinção do contrato de plano coletivo e na tese do Tema 1.034/STJ viola a coisa julgada
  2. 2 Se a manutenção espontânea do plano entre 2016 e 2022 configura supressio ou surrectio, impedindo a extinção do cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.034 aos ex-empregados aposentados diante da rescisão do contrato entre estipulante e operadora

Ratio Decidendi

A extinção do contrato de plano coletivo entre operadora e ex-empregadora, somada à publicação da tese do Tema 1.034/STJ, configura modificação do estado de fato e do estado de direito capaz de interferir na relação obrigacional e autorizar a extinção do cumprimento de sentença sem violar a coisa julgada; a manutenção do plano entre 2016 e 2022 não caracteriza supressio ou surrectio suficiente para impedir a aplicação do precedente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Recurso especial provido