REsp 2092834 - DECISAO

REsp 2092834 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de sanar a contradição entre a sentença (que determinou a manutenção do plano nos moldes da remissão, sem pagamento de mensalidades no período de remissão) e o acórdão recorrido (que mencionou pagamento integral das mensalidades), prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: DIRMA JORGE MEDEIROS - SUCESSÃO; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da contradição acerca da cobrança de mensalidade no período de remissão; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Manutenção De Dependente/beneficiário Após Falecimento Do Titular, Remissão Contratual, Responsabilidade Solidária De Operadora E Administradora, Contradição Em Acórdão E Embargos De Declaração, Preclusão/decadência/perda Do Direito, Enriquecimento Ilícito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Manutenção De Dependente/beneficiário Após Falecimento Do Titular Remissão Contratual Responsabilidade Solidária De Operadora E Administradora +3 more

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Parties

DIRMA JORGE MEDEIROS - SUCESSÃO

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Direito de manutenção de beneficiária em plano de saúde coletivo por adesão após falecimento do titular
  2. 2 Efeito da remissão contratual quanto à obrigação de pagamento de mensalidades
  3. 3 Contradição entre sentença (remissão sem pagamento) e acórdão (cobrança de mensalidades) e sua correção

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de sanar a contradição entre a sentença (que determinou a manutenção do plano nos moldes da remissão, sem pagamento de mensalidades no período de remissão) e o acórdão recorrido (que mencionou pagamento integral das mensalidades), prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da contradição acerca da cobrança de mensalidade no período de remissão; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da contradição a respeito da cobrança de mensalidade no período de remissão.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.