AREsp 2158635 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem tratou de forma fundamentada os pontos essenciais (afastando omissão ou falta de fundamentação), a revisão da decisão quanto à abusividade do reajuste exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e os mesmos obstáculos de admissibilidade impedem o exame da divergência jurisprudencial, ficando-a prejudicada.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Divergência Jurisprudencial Prejudicada
Civil Processual Civil Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj Divergência Jurisprudencial Prejudicada

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Legalidade/abusividade do reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ que impedem reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem tratou de forma fundamentada os pontos essenciais (afastando omissão ou falta de fundamentação), a revisão da decisão quanto à abusividade do reajuste exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e os mesmos obstáculos de admissibilidade impedem o exame da divergência jurisprudencial, ficando-a prejudicada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial