AREsp 2667602 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, afastando a incidência do art. 85, §10 do CPC ao reconhecer a sucumbência da autora em primeiro grau, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano Previdenciário, Perda Superveniente Do Objeto, Ônus Sucumbencial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §10 Cpc)
Processual Civil Administrativo Plano Previdenciário Perda Superveniente Do Objeto Ônus Sucumbencial Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §10 Cpc)

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à aplicação do art. 85, §10 do CPC
  2. 2 Incidência do ônus sucumbencial e princípio da causalidade
  3. 3 Prequestionamento e limites do conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, afastando a incidência do art. 85, §10 do CPC ao reconhecer a sucumbência da autora em primeiro grau, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.