REsp 1942214 - DECISAO

REsp 1942214 - DECISAO

Por força da afetação do tema (Tema 1.034) e da sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SORAYA POSSEBON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem com baixa no STJ e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Planos De Saúde, Manutenção De Beneficiários Inativos, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.034), Devolução Aos Tribunais De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Manutenção De Beneficiários Inativos Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.034) Devolução Aos Tribunais De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

SORAYA POSSEBON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Condições assistenciais e de custeio do plano de saúde que devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei 9.656/1998
  2. 2 Aplicação do art. 30 da Lei 9.656/1998 conforme ementa do Tribunal de origem
  3. 3 Afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.034) e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema (Tema 1.034) e da sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem com baixa no STJ e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Com a devida baixa nesta Corte