REsp 1969640 - DECISAO

REsp 1969640 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a jurisprudência do STJ afasta a condenação por danos morais quando a negativa de cobertura decorre de interpretação contratual razoável e não resultou em agravamento da saúde ou abalo moral excepcional; no caso houve deferimento de liminar que determinou o tratamento, de modo que o dano moral não restou comprovado e a modificação exigiria reexame de provas vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: SURAIA MARTINS DA SILVEIRA TRABULSI; Parte Recorrida: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido; pedido de indenização por danos morais afastado; majorados honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Tutela Antecipada, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Tutela Antecipada +1 more

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Parties

SURAIA MARTINS DA SILVEIRA TRABULSI

Recorrente

Operadora de plano de saúde

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Aplicação dos arts. 6º, inc. VI, e 14 do CDC alegados pela recorrente
  3. 3 Possibilidade de alteração do julgado em sede de recurso especial diante de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a jurisprudência do STJ afasta a condenação por danos morais quando a negativa de cobertura decorre de interpretação contratual razoável e não resultou em agravamento da saúde ou abalo moral excepcional; no caso houve deferimento de liminar que determinou o tratamento, de modo que o dano moral não restou comprovado e a modificação exigiria reexame de provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido; pedido de indenização por danos morais afastado; majorados honorários sucumbenciais.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial interposto por SURAIA MARTINS DA SILVEIRA TRABULSI.
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10%, incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida, observada a gratuidade de justiça se previamente deferida.