AREsp 2505954 - DECISAO

AREsp 2505954 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão do Tribunal de origem, que motivou adequadamente suas conclusões; entendeu-se configurada situação excepcional (ausência de profissionais/serviços credenciados e eficácia do tratamento comprovada nos autos), nos termos do entendimento pacificado da Segunda Seção do STJ, impondo à operadora o custeio/reembolso do procedimento indicado; por envolver reexame de prova, o recurso especial não poderia prosperar (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Eletroconvulsoterapia, Rol Da ANS, Danos Morais, Reembolso, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de reembolso/custeio em situações excepcionais (inexistência de profissional/serviço credenciado)
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de negativa de tratamento em quadro grave

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão do Tribunal de origem, que motivou adequadamente suas conclusões; entendeu-se configurada situação excepcional (ausência de profissionais/serviços credenciados e eficácia do tratamento comprovada nos autos), nos termos do entendimento pacificado da Segunda Seção do STJ, impondo à operadora o custeio/reembolso do procedimento indicado; por envolver reexame de prova, o recurso especial não poderia prosperar (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Os honorários sucumbenciais fixados em 10% devem ser majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.