REsp 2129879 - DECISAO

REsp 2129879 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, restou demonstrada a imprescindibilidade do Nintedanibe (Ofev) para o tratamento da fibrose pulmonar do recorrente, o medicamento está registrado na ANVISA e configura-se como antineoplásico oral com indicação para a doença, não havendo alternativa terapêutica eficaz no rol da ANS, razão pela qual, excepcionalmente, a operadora deve custear o fornecimento do medicamento.

Parties
Recorrente: MILTON LOPES DA SILVA - SUCESSÃO; Recorrido: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Medicamento De Uso Domiciliar, Tratamento Excepcional, Off Label
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Medicamentos Medicamento De Uso Domiciliar Tratamento Excepcional +1 more

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Parties

MILTON LOPES DA SILVA - SUCESSÃO

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o medicamento Nintedanibe (Ofev) deve ser custeado pelo plano de saúde para tratamento de fibrose pulmonar idiopática
  2. 2 Aplicabilidade e limites da taxatividade do rol de procedimentos da ANS e as exceções autorizadas
  3. 3 Cobertura de medicamentos de uso domiciliar e exceções para antineoplásicos orais

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, restou demonstrada a imprescindibilidade do Nintedanibe (Ofev) para o tratamento da fibrose pulmonar do recorrente, o medicamento está registrado na ANVISA e configura-se como antineoplásico oral com indicação para a doença, não havendo alternativa terapêutica eficaz no rol da ANS, razão pela qual, excepcionalmente, a operadora deve custear o fornecimento do medicamento.

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

  • Determinar a obrigação de cobertura para o fornecimento do medicamento Ofev (Nintedanibe) pela operadora do plano de saúde
  • Ônus sucumbenciais nos termos fixados na sentença