AREsp 2625196 - DECISAO

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Conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque ficou demonstrado que o medicamento (ixekizumabe/TALTZ) está previsto no Anexo II da RN-ANS nº 465/2021 para tratamento de psoríase moderada a grave, o paciente havia esgotado tratamentos anteriores e havia prescrição médica que atestou a imprescindibilidade; assim, a operadora tinha o dever de fornecer o medicamento e a recusa indevida ensejou dano moral, cujo quantum de R$5.000,00 não se mostrou exorbitante.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso conhecido e não provido; acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará mantido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Rol Da ANS, Danos Morais, Medicamento De Uso Domiciliar, Home Care, Interpretação Da Lei 9.656/98
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Rol Da ANS Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Dever da operadora de fornecer o medicamento TALTZ 80mg prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque ficou demonstrado que o medicamento (ixekizumabe/TALTZ) está previsto no Anexo II da RN-ANS nº 465/2021 para tratamento de psoríase moderada a grave, o paciente havia esgotado tratamentos anteriores e havia prescrição médica que atestou a imprescindibilidade; assim, a operadora tinha o dever de fornecer o medicamento e a recusa indevida ensejou dano moral, cujo quantum de R$5.000,00 não se mostrou exorbitante.

Court Disposition

Recurso conhecido e não provido; acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará mantido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter a obrigação da operadora de fornecer o medicamento prescrito