REsp 1947290 - DECISAO

REsp 1947290 - DECISAO

A matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ); sendo idêntica a questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ); sendo idêntica a questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.