AREsp 2766068 - DECISAO

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Concluiu-se que, diante do diagnóstico de neoplasia que configurou situação de urgência/emergência, a cláusula de carência não podia obstar a cobertura; a negativa de autorização para internação/ cirurgia foi indevida e ilítica, ensejando reembolso e indenização por danos morais, nos termos da jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se a ele provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Em Caso De Emergência, Carência Contratual, Dano Moral, Reembolso De Despesas Médicas, Súmulas/stj
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É lícita a recusa de cobertura por carência em caso de emergência/urgência?
  2. 2 Há dever de reembolso integral de procedimento realizado fora da rede credenciada quando houve negativa indevida?
  3. 3 Configura dano moral a negativa indevida de cobertura em situação de emergência?

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante do diagnóstico de neoplasia que configurou situação de urgência/emergência, a cláusula de carência não podia obstar a cobertura; a negativa de autorização para internação/ cirurgia foi indevida e ilítica, ensejando reembolso e indenização por danos morais, nos termos da jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se a ele provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Majoração dos honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil