REsp 2081315 - DECISAO

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O Tribunal manteve o acórdão do TJ/RN com fundamento na orientação jurisprudencial desta Corte, segundo a qual o plano de saúde não tem obrigação de custear tratamentos prestados fora da rede credenciada, nem acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar por assistente terapêutico, salvo hipóteses excepcionais (inexistência ou insuficiência de profissional/serviço credenciado ou situação de urgência/emergência); por isso, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: P A de M L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Terapia ABA, Cobertura De Tratamentos Fora Da Rede Credenciada, Reembolso De Despesas Médicas, Psicopedagogia, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios
Direito Constitucional Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Terapia ABA +5 more

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Parties

P A de M L

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapia ABA em ambiente domiciliar e escolar por plano de saúde
  2. 2 Cobertura de terapias prestadas por profissionais não credenciados na rede do plano
  3. 3 Circunstâncias excepcionais que autorizam reembolso de despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJ/RN com fundamento na orientação jurisprudencial desta Corte, segundo a qual o plano de saúde não tem obrigação de custear tratamentos prestados fora da rede credenciada, nem acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar por assistente terapêutico, salvo hipóteses excepcionais (inexistência ou insuficiência de profissional/serviço credenciado ou situação de urgência/emergência); por isso, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento do recurso especial

Orders

  • Nego provimento do recurso especial
  • Condenação da parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários de advogado arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa; à parte autora caberá arcar com 30% das custas e dos honorários, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita