REsp 2116490 - DECISAO

REsp 2116490 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a recusa de cobertura foi lícita porque a prova pericial demonstrou que a cirurgia era eletiva, não urgente ou emergencial, e que a autora, ao contratar o plano, omitiu informações sobre tratamento cirúrgico anterior e doença preexistente conhecida na data da contratação; diante da omissão comprovada, configurou-se má-fé/litigância de má-fé, afasta-se a aplicação automática da Súmula 609/STJ e não cabe reexame do conjunto probatório na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrida: autora; Recorrente: requerida/apelante (operadora de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Doença Preexistente, Negativa De Cobertura, Carência, Litigância De Má Fé, Perícia Médica, Honorários Advocatícios, Súmulas/stj
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Doença Preexistente Negativa De Cobertura Carência Litigância De Má Fé Perícia Médica +2 more

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Parties

autora

Recorrida

requerida/apelante (operadora de saúde)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da negativa de cobertura por doença preexistente
  2. 2 Obrigatoriedade de exames prévios ou demonstração de má-fé para recusa de cobertura
  3. 3 Caracterização de urgência/emergência versus procedimento eletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a recusa de cobertura foi lícita porque a prova pericial demonstrou que a cirurgia era eletiva, não urgente ou emergencial, e que a autora, ao contratar o plano, omitiu informações sobre tratamento cirúrgico anterior e doença preexistente conhecida na data da contratação; diante da omissão comprovada, configurou-se má-fé/litigância de má-fé, afasta-se a aplicação automática da Súmula 609/STJ e não cabe reexame do conjunto probatório na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.