AREsp 2595918 - DECISAO

AREsp 2595918 - DECISAO

O recurso especial não pode ser acolhido sem reexame de prova, sendo aplicável a Súmula 7/STJ às conclusões de que houve recusa injustificada, quadro de urgência e ocorrência de dano moral; quanto ao quantum, R$20.000,00 foi considerado compatível com as circunstâncias, não havendo proximidade que autorize o reexame excepcional do valor.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Súmula 7/stj, Tutela De Urgência, Reexame De Prova, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Danos Morais Súmula 7/stj Tutela De Urgência Reexame De Prova Indenização Por Danos Morais

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Caracterização do dano moral em razão de negativa de cobertura e demora no fornecimento de cirurgia
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não pode ser acolhido sem reexame de prova, sendo aplicável a Súmula 7/STJ às conclusões de que houve recusa injustificada, quadro de urgência e ocorrência de dano moral; quanto ao quantum, R$20.000,00 foi considerado compatível com as circunstâncias, não havendo proximidade que autorize o reexame excepcional do valor.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderou a decisão agravada
  • Negou provimento ao agravo em recurso especial